Oposição desiste de acordo e derruba MP

Agravo regimental no recurso extraordinário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Agravo regimental no recurso extraordinário.

Loterias são reguladas pela União

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins. Agravo regimental parcialmente provido.

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes